5 erros em gestão de EPIs que geram autuações e processos trabalhistas

Gerenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) vai muito além de comprar e distribuir. A NR-06 estabelece obrigações claras para empregadores, e o descumprimento é uma das principais origens de autuações fiscais e processos trabalhistas. Veja os 5 erros mais comuns:

1. Não exigir o CA (Certificado de Aprovação)

Todo EPI comercializado no Brasil deve possuir CA (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério do Trabalho. Adquirir equipamentos sem CA — ou com CA vencido — invalida a proteção legal do empregador em casos de acidente.

2. Não documentar a entrega

A entrega do EPI deve ser registrada em ficha individual de EPI, com assinatura do trabalhador. Sem esse documento, em caso de processo trabalhista o empregador não consegue comprovar que forneceu o equipamento.

3. Não treinar o trabalhador para o uso correto

Fornecer o EPI sem orientar sobre o uso correto, a higienização e a guarda adequada é uma infração à NR-06. O treinamento deve ser registrado e, idealmente, repetido periodicamente.

4. Não fiscalizar o uso durante o trabalho

O empregador tem a obrigação de fiscalizar o uso do EPI durante as atividades. Registrar vistorias periódicas e advertências formais em caso de descumprimento é fundamental para a defesa em processos.

5. Não substituir EPIs danificados ou com vida útil vencida

Capacetes, cinturões, luvas e protetores auditivos têm vida útil definida pelo fabricante. Manter EPIs danificados ou vencidos em uso é tão grave quanto não fornecê-los. Estabeleça um cronograma de inspeção e substituição.

Como evitar esses erros?

Implemente um sistema de gestão de EPIs com controle de estoque, validade de CAs, registros de entrega e treinamento. A Desafio Segmaq auxilia na estruturação desse controle como parte dos nossos serviços de Segurança do Trabalho.